A Justiça Militar e a Defesa Nacional

Fora de Colecção, Nº 2

168 páginas

 

Vitor M. Gil Prata

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978-989-8218-92-6

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Este estudo tem por objetivo analisar o direito sancionatório que tutela os interesses militares da defesa nacional e os valores fundamentais da Instituição militar e investigar em que medida a influencia enquanto instrumento adequado ao prosseguimento dos objetivos da defesa nacional.

O tema tem considerável atualidade em virtude da recente rutura com o sistema de justiça militar anterior, na sequência da revisão constitucional de 1997, que exigiu alterações na justiça penal militar (CJM de 2003) e na justiça disciplinar militar (RDM de 2009).

A utilidade desta reflexão deve‑se, também, ao facto de poucos juristas e militares terem investigado e escrito sobre o mérito destas recentes alterações. Justifica‑se, ainda, pelas reduzidas obras nacionais produzidas e pela reduzida sensibilidade dos investigadores e académicos portugueses pelo tema da justiça militar.

 

Vítor M. Gil Prata é Coronel de Infantaria na reserva, com a especialidade de Paraquedista, licenciado em Ciências Militares e em Direito. Colabora com o Instituto de Estudos Superiores Militares e com algumas universidades leccionando matérias na área do Direito e da Disciplina Militar, bem como nas áreas da Segurança e das Informações. É, ainda, conferencista sobre assuntos relativos ao Sistema de Justiça Militar e à Segurança e Defesa. Desempenhou funções de comando, estado-maior, instrução e segurança nas tropas pára-quedistas e cargos dirigentes em organismos dos ministérios da Administração Interna e da Defesa. Recentemente desempenhou as funções de subdirector da Polícia Judiciária Militar e é actualmente juiz militar nas Varas Criminais de Lisboa

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